A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o Projeto de Lei 3.740/2022, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro do Estado em 2023, encaminhada pelo Poder Executivo. De acordo com o texto apreciado na manhã desta terça-feira (14), a projeção financeira para o próximo ano é de R$ 15.364.669.902 bilhões.

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, destacou o avanço que são as emendas impositivas e como colaboram para ajudar os municípios no mais diversos setores. Ele ressaltou também o diálogo com o Poder Executivo, que tem permitido cada vez mais que a Casa de Epitácio Pessoa possa trabalhar em harmonia para buscar um estado mais digno para todos os paraibanos.

Já o presidente da Comissão de Orçamento, o deputado Branco Mendes, ressaltou que o reajuste aprovado nas Emendas Impositivas mostra um avanço do Governo do Estado em relação às atividades dos parlamentares.

O projeto da LDO contempla, entre outras coisas, a projeção das metas de resultados fiscais para o período 2023-2025. O texto foi relatado pelo deputado Wilson Filho. Segundo o deputado foram apresentadas 92 emendas parlamentares. Cinco emendas de texto, 88 emendas de meta. Das emendas, três foram rejeitadas. A proposta do percentual para as Emendas Impositivas passa de 0,5% para 0,7%. “O papel de um relator é de consenso. Analisamos cada uma das emendas, debatemos em audiência, tivemos uma extensa quantidade e alterações ao texto apresentado”, disse o relator.

A LDO é o instrumento utilizado pelo Poder Executivo para estabelecer nas principais diretrizes da Administração Pública as suas metas e prioridades no que se refere aos programas que o Governo pretende executar no exercício seguinte, principalmente para a elaboração do Orçamento. Ela antecede e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Ainda na manhã de hoje a Comissão de Orçamento realizou reunião onde o relatório final da LDO foi aprovado. Participaram da reunião o presidente Branco Mendes, o relator Wilson Filho, e os deputados Júnior Araújo, Buba Germano, Ricardo Barbosa e Camila Toscano.

Remanejamento

Também de autoria do Governo do Estado, os deputado aprovaram o projeto de lei 3.878/2022 do Poder Executivo, que permite efetuar remanejamento de dotações orçamentárias em favor da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, da Companhia Docas da Paraíba e do Fundo de Desenvolvimento do Estado da Paraíba – FDE, e o projeto 3.879/2022, também do Governo do Estado, que autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente.