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Instituições da sociedade civil divulgaram manifesto, neste domingo (17), em que denunciam a omissão do Governo Bolsonaro em meio à pandemia do novo Coronavírus. Segundo a publicação, o Governo ignora as evidências cientificas sobre Covid-19.
“Está em curso um verdadeiro genocídio dos mais pobres, à medida que a epidemia avança nas periferias e favelas, nos asilos de idosos, nas aldeias, nas comunidades tradicionais e nos presídios”, diz o manifesto.
As entidades ainda ressaltaram o papel dos governantes eleitos e os perigos do não entendimento das funções constitucionais dos políticos.
Assinaram o documento os seguintes órgãos: IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; Oxfam Brasil; SBPC Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência; Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social; Anistia Internacional Brasil; INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos; ABI – Associação Brasileira de Imprensa; Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo; Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo; CIMI – Conselho Indigenista Missionário; Sinmed / RJ – Sindicado dos Médicos do Rio de Janeiro; Simesp – Sindicato dos Médicos de São Paulo
‘ALERTA SOBRE A RESPONSABILIDADE PELAS MORTES EVITÁVEIS POR COVID-19
Todos os governantes são eleitos para cumprir as responsabilidades consignadas pela Constituição Federal e por constituições estaduais. Empossados, juram guardar e proteger vidas de seu povo
sob as regras legais.
Princípio basilar deste país, as ações e omissões de todos seus agentes públicos geram responsabilidades de ordem civil, criminal, administrativa e política. É o que descreve a Constituição Federal em diversos de seus artigos, desde o que estabelece um Estado Democrático de Direito (art. 1º) até previsões específicas, como as contidas nos seus artigos 19, III e 37, § 6º.
O não atendimento, pelo Brasil, às diretrizes científicas de instituições nacionais e da Organização Mundial da Saúde para enfrentamento da pandemia gera responsabilidades. Decisões administrativas, assim como a ausência delas, devem ser motivadas e justificadas. Logo, contrariar consensos científicos em detrimento da vida de milhares de pessoas não pode ficar à margem da ordem jurídica.
Por essa razão:
ALERTAMOS que não estão sendo adotadas medidas de isolamento social adequadas, cientificamente comprovadas como política mais eficaz para salvar vidas nos locais onde há aceleração da disseminação de casos e de óbitos, bem como o esgotamento da capacidade do sistema de saúde.
DESTACAMOS a omissão deliberada do Governo Federal, que ignora as fartas evidências cientificas sobre Covid-19 para prevenção sem justificativas técnicas. A ocorrência de casos e mortes no país, em diferentes regiões e intervalos temporais, exige coordenação nacional e requer execução descentralizada, pilares do Sistema Único de Saúde.
ACUSAMOS que está em curso um verdadeiro genocídio dos mais pobres, à medida que a epidemia avança nas periferias e favelas, nos asilos de idosos, nas aldeias, nas comunidades tradicionais e nos presídios. Medidas excepcionais e urgentes de proteção social, como alimentação, alojamento e serviços essenciais para as populações mais vulneráveis não foram efetivadas e e as de auxílio financeiro estão sendo mitigadas.
DENUNCIAMOS que a insuficiência de leitos, de respiradores e testes, a falta de médicos e a exposição de profissionais de saúde a riscos e a condições inadequadas de trabalho, são mais letais do que o novo coronavírus, para o qual não há tratamento ou vacina.
REJEITAMOS atos legislativos que busquem a isenção da responsabilidade de agentes públicos, manifestamente inconstitucionais e cujo controle será buscado perante a Justiça.
Entidades científicas e de defesa de direitos estão reunindo evidências e provas para a demonstração das consequências dessas irresponsabilidades, visando subsidiar iniciativas aptas a exigir a apuração de atos de improbidade e a reparação do dano coletivo. Todos têm direito de nascer, viver e morrer com dignidade. Vidas perdidas têm responsabilidades atribuíveis.’
