A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou projeto do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB) que proíbe a comercialização de óculos e lentes sem certificação (PL 4008/15). O relator, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), apresentou parecer favorável ao texto do deputado paraibano.

Gonçalves apresentou substitutivo segundo o qual os produtos certificados devem seguir especificações da Associações Brasileiras de Normas Técnicas (ABNT), do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia Industrial (Inmetro) e do Programa Brasileiro de Conformidade Óptica.

“O projeto de lei visa a coibir o comércio ilegal que representa verdadeiro risco à saúde pública. O fornecimento de certificado de garantia descritivo junto ao artigo vendido cria um vínculo e um compromisso maiores por parte do vendedor, que incorrerá em crime de falsidade se as informações ali contidas não corresponderem à verdade”, justifica Rômulo Gouveia

Pelo texto, o produto deve exibir a marca de conformidade e ser acompanhado por informações detalhadas de suas características. Sua inobservância, de acordo com o projeto, deverá ser considerada infração sanitária.

“Muitos desses produtos nem sequer permitem a proteção adequada do globo ocular contra a radiação ultravioleta emitida pelo sol. A baixa qualidade certamente eleva os riscos à saúde ocular dos consumidores. Em muitas situações, os consumidores acreditam que óculos, ou lentes, que foram adquiridos no mercado nacional apresentam a segurança adequada para seu uso, sem riscos à saúde, mas nem sempre isso ocorre”, afirmou Gonçalves.

A proposta tramita em caráter conclusivo, e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.