Os senadores brasileiros aprovaram nesta sexta-feira (20) um projeto que restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada e limita o aumento real do salário mínimo. As mudanças aprovadas pelos congressistas fazem parte do pacote de gastos do Governo Federal.

Conforme as novas regras, o reajuste do salário mínimo acima da inflação deverá ser de no máximo 2,5% de crescimento da despesa primária. Com a aprovação do projeto, os parâmetros para valorização real do salário mínimo.

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Os três senadores da Paraíba votaram a favor da aprovação do projeto, que foi aprovado com um resultado de 42 votos a favor contra 31 contrários.

A nova regra fixa que a alta do salário mínimo continua prevendo um aumento acima da inflação com base no PIB, mas ficará limitado ao crescimento das despesas dentro do arcabouço fiscal, que crescem no máximo 2,5% ao ano.

Hoje, tem direito BPC, que corresponde a um salário mínimo, pessoas com deficiência, de forma ampla. O projeto queria restringir o benefício a casos moderados ou graves. A proposta foi aprovada com o compromisso por parte do governo para vetar a definição de acesso ao BPC para pessoas com deficiência “moderada ou grave”, após protestos de senadores.