As mudanças administrativas habituais de toda alteração de comando, já começaram na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). Conforme a publicação do Semanário Oficial do Poder Legislativo desta terça-feira (5), a nova composição da Mesa Diretora já determinou os primeiros atos de grande repercussão e impacto, mas que já eram esperados.

Em Ato da Mesa Diretora de n º 002/ 2021, ficou determinado o arquivamento de todas as proposições parlamentares (requerimentos, indicações, projetos de Lei Ordinária, Projetos de Resolução, entre outros), que não foram apreciadas na legislatura anterior.

Já a Portaria de Nº 02/2021, assinada pelo presidente Dinho (Progressistas), eleito para o biênio 2021-2022, determina a exoneração em massa de todos os servidores temporários da Casa de Napoleão Laureano.

Também são retiradas todas as gratificações e funções de confiança que sejam de livre concessão pelo atual Chefe do Legislativo Municipal. O Art. 3º determina que os dispositivos da referida portaria não se aplicam aos servidores com estabilidade provisória.

Os atos podem até surpreender alguém, mas quem faz parte do serviço público e não ostenta um cargo de natureza efetiva, sabe que toda mudança de comando representa uma grande possiblidade de interrupção de contratos de prestação de serviço ou de função de confiança.

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