BRASILIA – Ainda repercute forte nos bastidores do Congresso Nacional a performance do deputado federal paraibano Manoel Júnior de ir à tribuna, ontem, como relator da matéria de iniciativa do Executivo e com interesse no Senado Federal de definição de regras sobre repatriação de recursos de brasileiros no Exterior ainda não contabilizados legalmente.

Há que ser dito que o projeto original do Governo não contemplava recursos originários de corrupção, tráfico ou qualquer ilícito, limitando-se a permitir o ingresso legalizado dos que não foram declarados para fugir de impostos.
Manoel Júnior, contudo, encarou a defesa da expansão do projeto levando personagens polêmicos como senador Randolfe Rodrigues a falar em decepção com a inclusão de crimes como caixa-dois, associação criminosa, falsificação. "Na prática, deixou de ser meu projeto", pois considera o novo texto " é anacrônico" e, segundo ele, foi feito para beneficiar o presidente da Câmara, acusado de manter contas não declaradas na Suíça. O deputado paraibano rebate.

Repercussão pelo aspecto positivo

As novas regras sobre repatriação ainda serão definidas na próxima semana, conforme acordo das lideranças, mas tem efeito positivo na perspectiva de que atrairá mais de R$ 100 Bilhões nesta fase em que o Governo e a economia brasileira precisam muito de recursos.

Há que se considerar ainda que, como aventou a jornalista Tereza Cruvinel, “o déficit nas contas públicas deixou de ser problema do governo, tornando-se problema da economia brasileira, a chamada repatriação pode render ao Tesouro, com impostos e multas, algo em torno de R$ 100 bilhões, nas contas do ministro Joaquim Levy.”

A outra questão diz respeito a uma “uma razão civilizatória. Embora a oposição se agarre à existência de uma lei nacional contra a evasão de divisas e a lavagem de dinheiro, práticas que podem estar na origem da maioria dos recursos depositados lá fora sem declaração à Receita, o projeto do governo brasileiro atende a um compromisso internacional do Brasil com a obstrução das fontes de financiamento do terrorismo.

Todo dinheiro “clandestino” lá fora pode ter conexões com o financiamento destes novos bárbaros. O projeto original do governo não contempla recursos originários de corrupção, tráfico ou qualquer ilícito, limitando-se a permitir o ingresso legalizado dos que não foram declarados para fugir de impostos. Algo como um Refis”.

O fato é que o deputado paraibano foi corajoso ao ir para o debate aberto sem medo de retaliações pois faz uso de argumentos fiscais de incremento à economia e se posiciona sem ser funcionário do Governo nem assume o discurso de estar a serviço de Eduardo Cunha.