Até a década de setenta falar em divórcio era um assunto que suscitava muita discussão, acalorados debates. A Igreja Católica se colocava intransigentemente contra a idéia. O tema ganhou maior agitação a partir da emenda constitucional proposta pelos senadores Nélson Carneiro e Acioly Filho, que instituía o divórcio no Brasil.

No primeiro semestre de 1977, quando o projeto divorcista entrou em pauta para votação no Congresso, em qualquer reunião que se realizasse no país, era inevitável surgirem animadas e emocionadas polêmicas sobre a questão. Muitos não aceitavam de bom grado esse avanço e se utilizavam de discursos em que defendiam conceitos voltados à moral e à preservação da instituição família para desaprovarem a proposta. Era, na verdade, uma mudança de comportamento social que poderia ser considerada revolucionária, o que assustava os mais conservadores.

No dia 28 de junho, em segunda votação, o parlamento brasileiro aprovou em definitivo o divórcio no Brasil. Foi uma sessão histórica. Iniciada às nove e meia, exatamente ao meio dia o presidente do Congresso, Petrônio Portela, proclamava o resultado, apontando a manifestação de 226 votos a favor e 159 contra. Essa alteração na Constituição só foi possível porque beneficiada pela recente decisão da ditadura em permitir que nossa Carta Magna fosse mudada por maioria simples do Congresso, diferentemente dos 2/3 exigidos anteriormente.

As galerias da Câmara federal estavam lotadas, calculava-se em aproximadamente mil e quinhentas pessoas ali presentes, vaiando e aplaudindo os discursos, conforme fossem contra ou a favor da Emenda Constitucional. A Praça dos Três Poderes, em Brasília, também apanhava um grande público, chegando inclusive a congestionar o trânsito por lá.

O primeiro a ocupar a tribuna naquela memorável sessão foi o deputado paraibano Teotônio Netto, manifestando-se com veemência contrariamente ao divórcio. Dos parlamentares paraibanos, além dele, dois outros votaram em oposição ao projeto: Brasilino Lopes e Arnaldo Lafayete. Consignaram votos favoráveis: Ademar Pereira, Álvaro Gaudêncio, Antônio Gomes, Antônio Mariz, Humberto Lucena, Marcondes Gadelha, Otacilio Queiroz e Wilson Braga. Portanto, a Paraiba, por seus representantes, em ampla maioria, se posicionou pela aprovação da matéria objeto de tanta discussão.

Foi a primeira decisão de ordem legal pela dissolubilidade do vínculo matrimonial, passando a designar o desquite como separação judicial, admitindo sua conversão em divórcio após três anos. Novas modificações foram implementadas na legislação que trata da instituição casamento, mas foi em 1977 que se quebraram as resistências que impediam a aceitação do divórcio como atitude natural na vida dos brasileiros.

• Integra a série de textos “INVENTÁRIO DO TEMPO II”.