A Prefeitura de João Pessoa publicou no Diário Oficial Municipal, nesta terça-feira (7), um decreto que determina a exoneração de todos os secretários, secretários executivos, diretores de autarquias, superintendentes e ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança na administração direta e indireta do município. A medida foi assinada pelo prefeito Cícero Lucena e faz parte da preparação para o segundo mandato iniciado em 1º de janeiro deste ano.

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Servidores em condições específicas, como gestantes, pessoas em licença-maternidade ou em licença para tratamento de saúde, estão excluídos da exoneração até o término de suas licenças. Segundo o decreto, todos os exonerados devem permanecer exercendo suas funções até a nomeação de seus substitutos ou determinação de sua permanência.

A ação, classificada pela gestão municipal como protocolar, tem o objetivo de reorganizar a estrutura administrativa, implementar uma política de austeridade fiscal e otimizar o uso do quadro de servidores efetivos. O decreto também determina o retorno, em até cinco dias úteis, de servidores efetivos cedidos a outros órgãos públicos, sob pena de descontos salariais e abertura de processos administrativos em caso de descumprimento.

Cooperação com o TCE para auditoria de servidores

Como parte do processo de reorganização, o prefeito Cícero Lucena se reuniu com o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Nominando Diniz, para solicitar o cruzamento de dados dos servidores municipais com as bases digitais do órgão. A iniciativa visa identificar possíveis irregularidades nos vínculos de servidores e garantir a conformidade legal na ocupação dos cargos.

“É a renovação do aprofundamento das informações de dados dos servidores municipais, através das informações também no Tribunal de Contas, e que nós desejamos ampliar isso, inclusive, com outros órgãos”, afirmou o prefeito. Ele destacou a importância de manter atualizados os registros de cada servidor para assegurar a idoneidade no serviço público.

O conselheiro Nominando Diniz elogiou a transparência da Prefeitura e reforçou o compromisso do TCE em colaborar com o Município, anunciando a designação de um auditor para atuar em conjunto com a Procuradoria-Geral de João Pessoa.