O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e o ministro Luiz Fux tiveram um desentendimento ao final da sessão plenária desta quinta-feira (14) sobre a mudança de relatoria de um processo que tratou da incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) em remessas de recursos ao exterior.
O embate teve origem no julgamento realizado na quarta-feira (13), quando a Corte considerou constitucional a cobrança da Cide-Tecnologia sobre valores enviados a outros países como pagamento por contratos que envolvam o uso ou transferência de tecnologia estrangeira. Fux, relator da ação, ficou vencido parcialmente, e o processo foi encaminhado ao ministro Flávio Dino, autor da divergência vencedora.
Na sessão desta quinta, Fux criticou a troca de relator. “Pela tradição da casa, eu fiquei vencido em uma parte mínima. Nunca houve essa heterodoxia de se retirar do relator, vencido em parte mínima, a relatoria. Entretanto, ontem, ao proclamar o resultado, não se considerou”, afirmou.
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Barroso respondeu que consultou Fux sobre a possibilidade de ajustar o voto para manter a relatoria, mas que ele recusou. “Tenho a maior consideração por Vossa Excelência, e Vossa Excelência não está sendo fiel aos fatos. Vossa Excelência está criando uma situação que não existiu. Desculpe, simplesmente não existiu”, declarou.
Segundo o presidente do STF, a parte em que Fux foi vencido criava nova disciplina sobre a matéria, justificando a transferência. Fux afirmou que manteve o voto em respeito aos colegas que o acompanharam no mesmo entendimento.
O ministro Gilmar Mendes tentou intervir para encerrar o atrito, mas a sessão terminou sem acordo entre os magistrados.
Ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal)
Ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal)
