{arquivo}A edição do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (25) trouxe a publicação de decreto do governador Ricardo Coutinho (PSB) que concede uma bolsa de desempenho para os auditores fiscais da Secretaria de Estado da Receita (SER). O benefício concederá remuneração adicional no salário quando os servidores alcançarem metas de arrecadação institucional do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e individual por desempenho funcional. A medida não foi bem recebida por entidades representativas de classe, a exemplo da Federação Nacional do Fisco (Fenafisco) e do Sindicato dos Integrantes do Grupo Ocupacional Servidores Fiscais Tributários do Estado da Paraíba (Sindifisco-PB).

De acordo com o presidente da Fenafisco, Manoel Isidro, o Governo do Estado implantou o benefício, intitulado de “Bolsa de Desempenho Fiscal”, sem ouvir a categoria e os seus representantes. “Isso é uma excrescência, um absurdo em virtude de que o governador do Estado não sentou em nenhum momento com a categoria para discutir essa bonificação. Até mesmo porque o subsídio não comporta nenhuma outra parcela remuneratória, pois, é uma remuneração de parcela única. Constitucionalmente esse prêmio é ilegal, é inconstitucional. Então a categoria já deu o recado que não aceita esse prêmio”, disse.

Ainda de acordo com Manoel Isidro, qualquer tipo de reajuste concedido pelo Estado deve ser dentro do estabelecido dentro da Lei de Subsídio da categoria. “Porque não existe essa paridade remuneratória”, explicou. Ainda segundo o dirigente, a “Bolsa de Desempenho Fiscal” não contempla os auditores fiscais aposentados e os que, por ventura, estiverem afastados ou de licença.

“Nós sabemos que a intenção do Governo do Estado e não estender o reajuste para os aposentados. O governo Ricardo Coutinho tem se transformado no maior inimigo do servidor público aposentado do Estado da Paraíba. Mas, não são os aposentados que estão prejudicados com isso, os colegas da ativa que tirarem licença ou que se afastarem não terão direito a essa remuneração, ou seja, nós rechaçamos essa bolsa, pois, não foi discutido com a categoria, não só a bolsa, como esse reajuste pífio que ele deu não só para nós, mas para as outras categorias”, disse.

O presidente do Sindifisco, Victor Hugo, afirmou que os auditores fiscais já haviam decidido que não aceitariam o pagamento da bolsa, em assembleia da categoria realizada na última sexta-feira (18). “Não vamos aceitar nenhum tipo de gratificação, prêmio, bolsa ou seja lá o que for. Ou reajusta o subsídio, ou não coloca nada fora dessa rubrica”, pontuou Victor Hugo defendendo que o pagamento seria inconstitucional.