Desde a manhã da última terça-feira (27), técnicos e auditores da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) se encontram nas dependências do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), localizado no prédio do Núcleo Criminal do Ministério Público da Paraíba (MPPB), em João Pessoa, analisando todo o material recolhido (computadores e documentos relativos a licitações públicas) durante a ‘Operação Papel Timbrado’, deflagrada no dia 3 de abril deste ano.

O objetivo da ‘Operação Papel Timbrado’ é o de apurar a comercialização ilegal de “kits de licitação” (papéis timbrados de construtoras, certidões negativas, contratos sociais, documentos de sócios, propostas de preços e outros documentos comumente exigidos em licitações), boletins de medição e até notas fiscais, no intuito de fraudar licitações e contratos junto aos municípios paraibanos.

Os crimes sobre os quais pesam indícios sobre os investigados são frustração do caráter competitivo de licitações; lavagem ou ocultação de ativos financeiros; falsidade ideológica e participação em organização criminosa. As penas dos crimes somadas podem chegar a 27 anos de reclusão.

Segundo o promotor de Justiça Rafael Linhares, as análises dos documentos e dos aparelhos eletrônicos fazem parte da etapa de coleta de provas na investigação criminal em andamento. “Em toda investigação criminal, há algumas etapas e entre elas está a coleta de provas, que nesse caso está sendo feita pelos auditores de órgãos de fiscalização parceiros do Ministério Público, no caso a CGU e o TCE”, explica o promotor de Justiça. “Serão gerados relatórios e o próximo passo será o encaminhamento do material aos promotores para deliberação”

Ele também informa que não há prazo determinado para o fim dessas análises. Tudo vai depender dos indícios e provas encontrados. “Não há previsão de encerramento. O tempo a ser utilizado será atrelado às informações do próprio material analisado. E depois do que for apresentado serão encaminhadas as denúncias e as ações criminais”, diz, informando que está sendo utilizado alguns critérios, com as análises sendo aprofundadas nas cidades onde os indícios de desvios de recursos públicos forem mais contundentes. “No final, todo o material da investigação vai ser compartilhado com os demais órgãos de investigação e fiscalização”.

A ‘Operação Papel Timbrado’ foi deflagrada no dia 3 de abril, resultando no cumprimento de 63 mandados de busca e apreensão e a prisão em flagrante de uma pessoa. Ela foi coordenada pelo Ministério Público da Paraíba, por meio do Gaeco, envolvendo 22 promotores de Justiça da instituição, em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), a Controladoria Geral da União (CGU), os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e da União (TCU), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e Polícias Civil e Militar da Paraíba.

A pessoa presa foi um servidor da Prefeitura de Alagoa Grande flagrado juntando documentos para montar um procedimento licitatório. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas sedes das Prefeituras de Alhandra, Cabedelo, Sapé, Mari, Mamanguape, Barra de São Miguel, Cacimba de Dentro, Caaporã, Salgado de São Félix e Solânea, de 15 empresas da construção civil e nas residências dos sócios e também em escritórios de contabilidade, envolvidos em um esquema de fraudes em licitações e lavagem de dinheiro.

Além dos 22 promotores de Justiça, participaram da ‘Operação Papel Timbrado’ 16 servidores da CGU, um do TCU, 21 do TCE, 74 policiais militares e 81 policiais civis. Essa ‘Operação’ ocorreu a partir da análise de documentos coletados nas operações ‘Pão e Circo’ e ‘Gabarito’, deflagradas pelo Ministério Público em 2012, quando foi detectada a existência de empresas montadas para fraudar procedimentos licitatórios. Durante a apuração, os promotores do Ministério Público encontraram indícios de empresas que eram criadas e destituídas em determinados períodos do ano com a finalidade de participar de licitações.

O esquema
Conforme as investigações, o esquema utilizava 53 empresas do ramo da construção civil, sendo a maioria delas “fantasmas”, para se alternar em licitações públicas em municípios da Paraíba, Pernambuco e Bahia, frustrando a competitividade e fraudando licitações voltadas à realização de obras e serviços de engenharia. O montante de contratações dessas empresas aponta para irregularidades na ordem de R$ 200 milhões.

Levantamentos realizados pelo Gaeco também demonstraram que, em três anos (de 2011 a 2013), as 15 empresas mais utilizadas venceram 306 licitações em 83 municípios paraibanos cujos valores ultrapassaram R$ 60 milhões e com pagamentos já realizados que superam R$ 45 milhões, conforme dados obtidos junto ao TCE-PB.

Equipes de fiscalização da CGU visitaram obras que estariam sendo realizadas pelas empresas investigadas em seis municípios paraibanos e constataram indícios de que as obras são executadas pelas próprias prefeituras, sendo as empresas utilizadas apenas como “fachada” para encobrir o desvio de recursos públicos.