Paraíba
Audiências na JFPB discutem demarcação de terras indígenas no Litoral Norte da Paraíba
Ações Civis Públicas contemplam pleitos dos povos das etnias Tabajara e Potiguara
27/03/2023
(Foto: Divulgação/Secom JFPB)
Portal WSCOM
Duas audiências de conciliação envolvendo comunidades indígenas da Paraíba que buscam a demarcação dos seus territórios obtiveram, neste mês de março, avanço quanto ao estabelecimento de acordo entre as partes. As sessões foram realizadas no âmbito da Justiça Federal na Paraíba (JFPB) e trataram sobre a delimitação de terras das etnias Tabajara, localizada no município do Conde – Litoral Sul do Estado, e Potiguara, situada em Rio Tinto e Marcação, no Litoral Norte.
No primeiro caso, envolvendo os Tabajaras, a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) citou a União, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Município de Conde. Como resultado, entre outros pontos, ficou estabelecido o prazo até o dia 31 de maio deste ano para que a Funai conclua a delimitação da área das terras indígenas. Também foram acordadas datas para conclusão de parte do relatório antropológico e início da fase documental do levantamento fundiário do processo de demarcação.
O pleito da ação também buscou que a prefeitura de Conde suspendesse a concessão de licenças, alvarás de construção, certidão de “habite-se” de obras, além de outros documentos, para empreendimentos situados na área reivindicada pelos índios. Essa parte, em especial, foi desmembrada para análise em outro processo.
A audiência foi presidida pelo juiz federal Emiliano Zapata, da 1ª Vara Federal, e a próxima conciliação do caso será no dia 29 de agosto, quando as partes promovidas apresentarão os documentos e ações designados.
Já a segunda Ação Civil Pública envolvendo terras indígenas tem como interessados os povos Potiguaras de Monte-Mor, território do Litoral Norte paraibano, nos municípios de Rio Tinto e Marcação. As partes demandadas foram também a União e a Funai. Na audiência, ficou acordado que o Ministério dos Povos Indígenas emitirá manifestações técnicas e jurídicas conclusivas acerca do procedimento de demarcação, encaminhando-o à Casa Civil da Presidência da República para fins de viabilizar a publicação do Decreto Presidencial de demarcação – se possível até o início do 19° Acampamento Terra Livre, na data de 24 de abril de 2023.
A sessão foi presidida pelo juiz federal João Pereira, da 1ª Vara Federal. A próxima audiência será dia 23 de maio de 2023, com a presença das partes e dos técnicos necessários às tratativas do acordo em curso. A cacique Claudeci da Silva Braz de Melo, da Aldeia Monte-Mor, avaliou positivamente a conciliação. “Essa audiência foi um passo importante para avançarmos rumo a definição desse processo, que visa a homologação do nosso território”, destacou.
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