Terminou sem consenso a audiência de conciliação convocada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) determinado por decreto presidencial. A reunião, realizada nesta terça-feira (15), reuniu representantes do governo federal, do Congresso Nacional e de partidos que questionam a legalidade da medida, mas não resultou em um entendimento comum.

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Com o impasse mantido, caberá agora ao próprio Moraes decidir, de forma monocrática, se mantém ou derruba o decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Participaram da audiência representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Fazenda, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e dos partidos PL e PSOL, autores das ações que pedem a inconstitucionalidade do decreto.

Durante a reunião, Alexandre de Moraes apresentou os principais pontos da controvérsia e abriu espaço para manifestação das partes. Segundo o termo oficial da audiência, todas as instituições mantiveram os posicionamentos já expostos nos autos. O Senado chegou a pedir mais prazo para negociação, mas a solicitação foi rejeitada diante da atual suspensão liminar da norma.

Sem nova audiência agendada, o processo segue agora para decisão final do relator. Moraes já havia suspendido o decreto de forma liminar no mês passado, após questionamentos sobre a competência do Executivo para alterar a alíquota do tributo sem autorização legislativa.