A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realiza nesta quinta-feira (9) um seminário para discutir o novo enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI). O debate acontece em Cuiabá (MT) e reúne representantes do Sebrae, entidades empresariais e profissionais da área contábil para tratar de possíveis mudanças nas regras da categoria, como o limite anual de faturamento, contribuição mensal e permanência no Simples Nacional.
A discussão ocorre em um momento em que o número de microempreendedores segue em expansão na Paraíba. De acordo com levantamento da Usina de Dados do Sebrae/PB, o estado possui 178.195 MEIs ativos, consolidando o segmento como uma das principais portas de entrada para a formalização de pequenos negócios. O setor de serviços lidera o número de registros.
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O mesmo estudo mostra que a Paraíba registrou 48.282 novas formalizações de MEIs ao longo de 2025, o maior volume da série histórica analisada pelo Sebrae/PB.
Atualmente, as discussões no Congresso Nacional giram em torno da atualização das regras do MEI, especialmente do teto de faturamento anual, que permanece sem reajuste desde 2018. Parlamentares e entidades do setor defendem a revisão dos limites para permitir que pequenos empreendedores possam ampliar seus negócios sem precisar migrar precocemente para outro regime tributário.
Caso as alterações avancem, os impactos poderão ser sentidos diretamente por milhares de empreendedores paraibanos que atuam em áreas como comércio, alimentação, beleza, transporte, manutenção e prestação de serviços. Além do limite de faturamento, o debate também envolve temas como obrigações fiscais, contratação de funcionários e regras para a transição do MEI para a categoria de microempresa.
