A Paraíba assume papel estratégico na nova arquitetura fiscal do país. O secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, e o secretário executivo da Receita, Bruno Frade, tomaram posse nesta terça-feira (7) no Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). A solenidade, realizada no Salão Negro do Congresso Nacional, marca o início da governança do IBS, tributo criado pela reforma tributária para substituir o atual ICMS estadual e o ISS municipal.
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O Conselho Superior do CGIBS é composto de forma paritária: 27 representantes dos Estados e outros 27 que representam os Municípios. Ao todo, o Colegiado é formado por 54 membros (27 Estados/DF e 27 Municípios). O Estado da Paraíba é representado pelos dois secretários da Fazenda, sendo Marialvo Laureano, membro titular, e Bruno Frade, membro suplente.
Posse marca o início da governança do IBS
A solenidade de posse dos membros titulares e suplentes no Conselho Superior marca o início da governança do IBS, o novo imposto que vai substituir de forma gradativa o ICMS (Estados) e o ISS (Municípios), que serão extintos em 2032. Além dos membros do Conselho Superior, tomaram posse ainda como gestores o presidente do Comitê Gestor do IBS, que será o secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul e atual presidente do Comsefaz, Flávio César, mais dois vices: Luiz Felipe Vidal Arellano, que é secretário municipal da Fazenda de São Paulo (1º Vice-presidente) e Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, que é Secretário de Fazenda de Minas Gerais (2º Vice-presidente).
O secretário da SEFAZ-PB, Marialvo Laureano, revelou que a data 7 de abril é “um dia histórico do novo sistema tributário do País, pois além de marcar oficialmente o início da governança do IBS, revela também mais uma etapa vencida da Reforma Tributária sobre o consumo, com a solenidade de posse do Conselho Superior, da presidência e das duas vice-presidências do Comitê Gestor de IBS, pois demonstra o trabalho realizado pelos secretários da Fazenda na elaboração e na concretização da Reforma Tributária”, frisou.
Conselho é órgão máximo de deliberação
Segundo Marialvo, o Conselho Superior, que é ocupado pelos secretários de Fazenda/Receita dos Estados ou Finanças dos Municípios, é o órgão máximo de deliberação do Comitê Gestor do IBS, responsável por definir as diretrizes, aprovar as normas gerais, supervisionar a execução orçamentária e assegurar o cumprimento das competências atribuídas pela legislação. “O colegiado é formado por 27 representantes dos Estados e do Distrito Federal e 27 representantes dos Municípios, garantindo paridade federativa e legitimidade decisória nas deliberações sobre o novo sistema tributário”, lembrou.
Para o secretário executivo da Receita da SEFAZ-PB, Bruno Frade, a posse efetiva dos membros do Conselho Superior do Comitê Gestor é um marco do novo Sistema Tributário Brasileiro, pois pela primeira vez estados e municípios, em processo de integração, vão agora passar a compartilhar, em condição de paridade, a governança de um tributo essencial para o financiamento dos Estados e dos Municípios para o desenvolvimento das próximas gerações”, comentou.
posse dos membros do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS foi prestigiada. Além do ministro da fazenda, Dario Duringan, do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, do ex-secretário-extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, do secretário-especial da Receita Federal, Robson Barreirinhas, participaram da solenidade os governadores Eduardo Leite (RS), Eduardo Reidel (MS), Rafael Fonteneles (PI), e Edilson Damião (RR); o senador Nelsinho Trad; o deputado federal Mauro Benevides, o presidente da Frente Nacional dos Prefeitos e Prefeitas (FNP), Sebastião Melo, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Sadi Lucca, além de dezenas de prefeitos do País.
A primeira gestão do CGIBS (Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços) terá mandato até 31 de março de 2027. Após esse período, haverá nova eleição, conforme estabelece a Lei Complementar nº 227/2026. O modelo de governança prevê alternância e equilíbrio federativo, com a diretoria executiva sob responsabilidade de um ente de esfera distinta daquela que ocupar a Presidência. O desenho institucional também assegura alternância entre as entidades representativas municipais, a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), além da distribuição equilibrada das demais diretorias entre estados e municípios.
Nesta quarta-feira (8), após a posse, o Conselho Superior dará continuidade às atividades com reunião presencial, na sede do Banco do Brasil, em Brasília. O encontro reunirá os 54 membros titulares e seus suplentes e terá como objetivo avançar nas pautas administrativas necessárias à estruturação e funcionamento do Comitê.
