O trabalho da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), presidida pelo deputado Hervázio Bezerra, resultou em mais um avanço na pauta da inclusão no estado. A Casa aprovou o Projeto de Lei 5.226/2025, de autoria da deputada Cida Ramos, que obriga a divulgação, nos sites oficiais de venda, da quantidade de ingressos reservados para pessoas com deficiência em shows, museus, teatros e outros eventos culturais realizados na Paraíba.
Na tramitação interna da Assembleia, a proposta passou pela comissão presidida por Hervázio, colegiado que tem a própria Cida como vice-presidente. O desfecho em plenário reforça o papel da comissão na análise e no encaminhamento de matérias voltadas à acessibilidade e à efetivação de direitos para pessoas com deficiência.
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O texto aprovado determina que organizadores, promotores e responsáveis pela comercialização dos ingressos informem de forma clara e atualizada três dados: o total de entradas reservadas para pessoas com deficiência, a quantidade já vendida e o número ainda disponível. A regra vale para sites oficiais de venda e exige que essas informações fiquem em local de fácil visualização, com atualização em tempo real ou, no mínimo, diária.
A proposta foi apresentada com o argumento de que a legislação já prevê reserva de ingressos e benefícios, mas ainda havia uma lacuna na transparência sobre a disponibilidade efetiva dessas entradas. “A proposta promove a igualdade de oportunidades e permite que as pessoas com deficiência exerçam plenamente seu direito de escolha e participação, sem serem surpreendidas pela indisponibilidade de ingressos no momento da compra”, afirmou a deputada.
Ainda segundo a parlamentar, o objetivo do projeto é fazer com que o direito não fique apenas no papel. “Não se trata apenas de garantir um direito formal, mas de assegurar que ele seja concretizado na prática. A transparência é um passo essencial para que as adaptações e cotas previstas em lei sejam efetivamente acessíveis”, concluiu.
