O trabalho da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), presidida pelo deputado Hervázio Bezerra, ajudou a abrir caminho para uma das principais medidas recentes na área da inclusão escolar no estado. O Projeto de Lei 2.485/2024, de autoria do deputado Wilson Filho, foi aprovado por unanimidade pela Casa em fevereiro e, depois, sancionado pelo governador João Azevêdo como Lei nº 14.298/2026.
A proposta assegura a estudantes com Transtorno do Espectro Autista o direito de ingressar e permanecer em instituições públicas e privadas acompanhados por assistente terapêutico e/ou atendente pessoal. Na tramitação do tema dentro da ALPB, a comissão presidida por Hervázio teve papel importante no ambiente de discussão e defesa de pautas ligadas à inclusão, até a matéria chegar ao plenário e ser transformada em lei.
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Pelo texto aprovado, o direito também alcança pessoas com deficiência intelectual, Transtorno Global do Desenvolvimento e deficiências múltiplas. A proposta ainda prevê que caberá à Secretaria de Estado da Educação editar normas para o cumprimento da regra, especialmente sobre indicação do profissional, conduta e interação dele no ambiente escolar.
Ao defender o projeto, Wilson Filho afirmou que a presença desse profissional deverá estimular “a intercomunicação com o outro e sua participação em sala de aula e fora dela, retificando condutas não aceitáveis, comportamentos repetitivos e estereotipias. Além disso, conduzirá a criança, acalmando-a em situações de irritabilidade e agressividade”, justificou.
Com a sanção, a Paraíba passa a ter uma regra específica sobre o tema. A lei estabelece que o atendente pessoal será indicado pelo responsável legal do estudante e detalha critérios para solicitação, análise e permanência desse acompanhante na unidade escolar.
