Por Walter Santos
O forte impacto da decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, do STF, mandando trancar o processo jurídico denominado “Operação Calvário” deflagrado a partir de denúncia do GAECO em 2020 com base em delações ainda deve ir para Segunda Turma do Supremo.
De acordo com dados existentes, a Segunda Turma é formada pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça, portanto com essa disposição legal existente, advogados da Defesa como o jurista Eduardo Cavalcanti entendem que há forte probabilidade de se manter a decisão do relator.
“Há entendimento a partir do despacho do relator que o processo originalmente se baseou em delações sem anexação de provas a tornar o conjunto dos autos em nulidade com base também em decisões recentes do Supremo”, argumentou.
Ele assegurou que nos autos a acusação se baseia tão somente em delações e neste sentido há entendimento de nulidade”.
