A Paraíba lançará, ainda no mês de janeiro, o Programa Estadual de Regularização Fundiária, iniciativa da Corregedoria-Geral de Justiça voltada ao fortalecimento da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), com prioridade para a modalidade de interesse social (Reurb-S). O projeto tem como objetivo ampliar a segurança jurídica, apoiar tecnicamente os municípios e contribuir para a redução do déficit habitacional no Estado.
A construção do programa contou com a colaboração técnica do advogado Márcio Maranhão, especialista em regularização fundiária, que atua no assessoramento jurídico e estratégico da Corregedoria. Ele participou da definição de fluxos administrativos, padronização de procedimentos registrais e da implementação de mecanismos de desjudicialização. Maranhão tem experiência consolidada em projetos de regularização em Pernambuco, reconhecidos nacionalmente, e compartilhou modelos institucionais aplicados com êxito naquele estado.
A iniciativa está alinhada à Lei Federal nº 13.465/2017, às recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e às boas práticas adotadas por outros tribunais do país. O programa propõe uma atuação integrada entre o Poder Judiciário, municípios, cartórios de registro de imóveis e demais instituições envolvidas na política fundiária, com foco na eficiência dos registros e na efetivação do direito à moradia.
O programa é coordenado pela Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba, sob a condução do corregedor-geral, desembargador Leandro dos Santos, com atuação direta da juíza auxiliar Renata Câmara. Entre as metas, estão o fortalecimento institucional das prefeituras, o aprimoramento das políticas públicas de regularização e o suporte técnico aos processos de Reurb em todo o estado.
O lançamento institucional ocorrerá em janeiro, ocasião em que serão apresentados os eixos estratégicos do programa, as diretrizes operacionais e os instrumentos de cooperação com os municípios e os cartórios de registro de imóveis.
