O julgamento do processo que discute a legalidade da nomeação da advogada Alanna Galdino para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba foi suspenso nesta quarta-feira (23) após o Ministério Público de Contas apresentar um pedido de vista. O pedido foi formulado pelo procurador-geral, Marcílio Toscano Franca Filho, para ser realizada uma reanálise dos autos.

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Os conselheiros da corte concederam de forma unânime o prazo após algumas manifestações contrárias do relator do processo, o conselheiro Nominando Diniz e do conselheiro Arnóbio Viana. O presidente do TCE-PB, Fábio Nogueira, marcou a retomada do processo para a próxima quarta-feira (30). Com a retomada do processo o procurador-geral poderá apresentar novo posicionamento do MPC ou manter as alegações já expostas em  defesa do impedimento do nome de Alanna.

Nesta quarta-feira

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) rejeitou a representação apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC) contra a nomeação de Alanna Galdino para o cargo de conselheira da Corte. O conselheiro Nominando Diniz, relator do processo, votou pela legalidade da nomeação, descartando todas as preliminares levantadas pelo MPC com base em decisões do STJ, STF, Tribunal de Justiça da Paraíba e do próprio TCE-PB.

Três conselheiros: Arnóbio Viana, Fernando Catão e André Carlo Torres  já acompanharam o voto do relator, consolidando o entendimento de que o processo respeitou os critérios legais e constitucionais. O conselheiro substituto Marcos Vinicius votou pela ação do MPC. No entanto, o julgamento foi suspenso após pedido de vistas apresentado pelo procurador do Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB), Marcilio Toscano.