Comerciantes e vendedores ambulantes desocuparam o antigo prédio do Ipase, localizado no centro de João Pessoa (PB), após mediação do Ministério Público Federal (MPF). A desocupação, ocorrida nos dias 30 de junho e 1º de julho, foi voluntária e amigável, cumprindo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MPF, a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), o Município de João Pessoa e diversas entidades de ambulantes. O edifício será reabilitado para fins habitacionais e comerciais pelo programa Minha Casa, Minha Vida, com prioridade para os atuais ocupantes.

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A Prefeitura Municipal de João Pessoa colaborou com a realocação dos comerciantes, providenciando transporte e suporte para movimentação de mercadorias e equipamentos. Os comerciantes foram relocados para boxes disponibilizados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) no Centro de Comércio e Serviços do Varadouro ou para suas residências.

A prefeitura também incluiu os comerciantes interessados no Projeto Revitaliza – Centro, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho. Este projeto visa capacitar os comerciantes e inscrevê-los no processo seletivo de obtenção de microcrédito, conforme os termos do programa Eu Posso.

A União por Moradia Popular (UMP-PB), entidade responsável pela reforma do edifício, garantiu prioridade aos comerciantes listados no anexo do TAC para obter locação ou usufruto dos novos pontos comerciais que serão construídos na parte térrea do prédio, desde que atendam às condições estabelecidas.

A Superintendência do Patrimônio da União (SPU) comprometeu-se a acompanhar os processos de realocação dos comerciantes informais.

Negociações

O MPF recebeu uma representação da União por Moradia Popular em maio, solicitando intervenção para mediar as negociações com os ambulantes e viabilizar a desocupação do imóvel. A SPU também solicitou apoio institucional ao MPF para garantir uma abordagem humanitária às famílias afetadas. Comerciantes que ocupavam o imóvel há décadas pediram um prazo até o final de junho para desocupação devido às festas juninas.

Em 13 de junho, uma visita ao imóvel foi realizada por órgãos e entidades, onde se discutiram alternativas de realocação para os comerciantes durante a reforma, estimada em dois anos. Em 25 de junho, a Prefeitura começou a preparar as possibilidades de realocação dos ambulantes em uma reunião na sede da Associação dos Ambulantes e Trabalhadores em Geral da Paraíba.

O procurador da República, José Godoy, esteve presente no edifício no dia 1º de julho para esclarecer dúvidas dos ambulantes sobre o TAC. Godoy explicou que o documento garante prioridade de retorno aos novos comércios no mesmo local, após a reforma, para os trabalhadores ambulantes aptos e que atendam aos requisitos.

“Apesar de ser uma etapa necessária para a revitalização do centro histórico e a criação de moradias populares, é importante reconhecermos que a desocupação do imóvel desestrutura temporariamente o sustento e a estabilidade que os ambulantes construíram ao longo dos anos neste local, por isso a necessidade de abordar a desocupação com a máxima consideração humanitária, garantindo que seja conduzida com respeito e justiça para todos os envolvidos”, afirmou Godoy.

Projeto de reforma e Retrofit

O prédio do antigo Ipase, com sete pavimentos, está localizado na área central de João Pessoa, uma região de Preservação Rigorosa do Centro Histórico, conforme o Decreto Estadual nº 25.138/2004, e tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Em 2023, a SPU declarou o imóvel de interesse do serviço público para provisão habitacional de interesse social no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, com capacidade mínima de 50 moradias para famílias de baixa renda.

A reforma será realizada pela União por Moradia Popular em parceria com a Prefeitura Municipal de João Pessoa, através da Secretaria de Habitação Social, utilizando a técnica de retrofit para restaurar o prédio, preservando sua arquitetura original e adaptando-o às técnicas modernas e à legislação vigente. A reforma incluirá áreas comerciais acessíveis ao público, cuja receita ajudará a custear o condomínio.

A cessão do edifício à UMP-PB foi entregue simbolicamente na manhã de 2 de julho pela ministra Esther Dweck, do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), durante uma solenidade em João Pessoa.

Além do MPF e dos trabalhadores ambulantes, as negociações contaram com a participação da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), Defensoria Pública Estadual (DPE), Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedest), Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Secretaria de Habitação Social (Semhab), Empresa Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), União por Moradia Popular da Paraíba (UMP-PB), União Nacional por Moradia Popular (UNMP), Associação dos Ambulantes e Trabalhadores em Geral da Paraíba (Ameg), Federação Paraibana do Movimento Comunitário (Fepamoc) e Movimento Popular por Moradia (MPM).