O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta segunda-feira (17), para solicitar celeridade na tramitação dos projetos que integram o programa Acredita Exportação. A iniciativa visa facilitar a restituição de créditos tributários para micro e pequenas empresas exportadoras até a conclusão da reforma tributária, prevista para 2032.

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Entre os projetos em discussão estão o PLP 167/24, que permite a apuração de créditos tributários sobre receitas com exportação por optantes do Simples Nacional, e o PL 4043/24, que estabelece regras de transição para esses créditos. Com a proposta do Reintegra de Transição, as micro e pequenas empresas exportadoras terão direito a uma devolução imediata de 3% do valor exportado. Atualmente, essas empresas representam cerca de 40% das exportadoras brasileiras, somando US$ 2,8 bilhões em vendas externas em 2023.

“O governo quer que nossas micro e pequenas empresas tenham melhores condições de competição com empresas internacionais, criando mais oportunidades e gerando mais empregos”, afirmou Alckmin. O impacto orçamentário do programa está estimado em R$ 51 milhões neste ano e R$ 58 milhões no próximo, segundo projeções da Receita Federal.

Após a reunião, Hugo destacou a importância do debate e afirmou que levará as propostas para o Colégio de Líderes. “Em reunião com Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, discutimos os desafios do Brasil. Recebi também duas pautas do ministério. Uma relacionada à ampliação do acesso ao crédito e outra sobre alíquotas diferenciadas para empresas. Vou analisar e levar os projetos para o Colégio de Líderes. O debate é fundamental!”, declarou o parlamentar.