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Foi apresentada nesta sexta-feira (22), em Campina Grande, uma ação popular que  pede a anulação da doação de um terreno com mais de 24.800 m² de extensão avaliado em cerca de R$ 7 milhões, onde se está localizado a Vila Sítio São João, para a empresa ‘Memorial do Homem do Nordeste LTDA ME’. 

A empresa tem no seu quadro societário como sócio-administrador, segundo consulta pública,  o filho do vereador João Dantas (PSD), Tupac Rodrigues Albuquerque Dantas. Ela fica localizada na Avenida Floriano Peixoto, no bairro Dinamérica.

O pedido de anulação da doação foi feito  por Rômulo Benício Lucena e protocolado na 3ª vara da Fazenda Pública de Campina Grande. “Em liminar nós pedimos que a Justiça mande sustar qualquer ato de doação e sanção da lei”, aponta o advogado André Motta.

Aprovação da doação

O Projeto de Lei Ordinária nº 496, de autoria do prefeito de Campina Grande Romero Rodrigues (PSD) com aval do seu vice-prefeito Enivaldo Ribeiro (PP), foi encaminhado em forma de urgência a Câmara Municipal de Campina Grande, na manhã da última quinta-feira (21). Ele foi aprovado no mesmo dia.

 O PL causou espanto nos integrantes da bancada de oposição que observam favorecimento na doação. Atualmente, a Vila Sítio São João explora o terreno público com shows pagos.  

Versão da prefeitura

Em nota, a Prefeitura de Campina Grande, apontou a legalidade da ação e disse que será cumprida a contrapartida social pela empresa beneficiada.

Leia:

‘NOTA

A Prefeitura Municipal de Campina Grande sente-se no dever público de prestar os seguintes esclarecimentos a respeito do Projeto de Lei que trata da doação de terreno para o Sítio Vila São João, encaminhado à Câmara Municipal e aprovado pelos senhores vereadores, por ampla maioria, nesta quinta-feira, 21:

         – Optando pelo caminho da legalidade e transparência, o prefeito Romero Rodrigues encaminhou o Projeto de Lei ao Poder Legislativo, propondo a doação da área onde atualmente está instalado o Sítio Vila São João, desde que sejam cumpridas condições objetivas de contrapartida social e preservação do projeto pelo beneficiário, como já acontece atualmente com a cessão gratuita do espaço, durante o Maior São João do Mundo, e mesmo em outros períodos do ano, para visitação e aulas de campo para os estudantes do Município ou para usufruto de entidades filantrópicas.

         – Como está claramente estabelecido no Projeto de Lei, o terreno doado está permanentemente submetido à condição de reversão ao patrimônio público do Município, caso sejam desviados os objetivos da cessão do bem público. E mais: em documento, o Poder Executivo definirá as obrigações, parâmetros, limitações e demais contrapartidas sociais para que o processo de doação se consolide, sem riscos de prejuízos ao erário.

         – Um dos mais importantes patrimônios do Maior São João do Mundo, o Sítio Vila São João, ao longo de 20 anos – com seu acervo riquíssimo e farto material de pesquisa e estudos antropológicos, culturais e folclóricos – já recebeu uma visitação superior a um milhão de turistas. Com elevados custos de manutenção anual, o projeto tornou-se uma referência importante para o maior evento da cidade, principalmente pela proposta de preservação de nossas raízes e identidade culturais.

         – Famoso nacionalmente por seu projeto natalino, o município de Gramado, no Rio Grande do Sul, há muitos anos se consolidou como um case de sucesso . E o que está por trás do êxito extraordinário de Gramado? As parcerias entre o poder público e a iniciativa privada, levando sempre em conta os bons resultados econômicos para a cidade e região, o aquecimento do setor turístico local e a geração de empregos e oportunidades de renda para a população.

         – Por fim, com uma série de razões legítimas, legais e lastreadas na importância histórica de um projeto único em nível nacional, a Prefeitura de Campina Grande não alimenta quaisquer dúvidas sobre o investimento do Município no Sítio Vila São João, ressaltando sua importância estratégica como produto turístico autêntico do Maior São João do Mundo e um projeto pelo qual a cidade nutre orgulho.’