A juíza, Antonieta Lúcia Maroja Arcoverde Nóbrega do Tribunal Regional da Paraíba (TRE-PB), multou a coligação ‘A força do trabalho’ do governador reeleito, Ricardo Coutinho, em R$ 69 mil por propaganda eleitoral irregular.
A ação foi movida pela coligação ‘A vontade do povo’, que alegou irregularidade da propaganda em guia eleitoral feita com uso de computação gráfica.
“Ante o exposto, julgo procedente em parte a representação para ratificar a decisão liminar, declarar definitivamente irregularidade da inserção impugnada e, tendo em vista o seu descumprimento, condenar o representado à multa cominatória no valor de R$69.000,00 (sessenta e nove mil reais), nos moldes da fundamentação”.
Segundo a juíza, veicular esse tipo de propaganda com efeitos especiais viola a regra eleitoral e ofende o princípio da isonomia. “É perceptível, portanto, que a propaganda atacada foi produzida com o emprego de computação gráfica, recurso este expressamente vedado na propaganda aviada por meio de inserções, como estabelece o mesmo inciso IV do art. 51”, diz em seu relatório.
