Decisão do desembargador Márcio Murilo, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), determina que o deputado estadual Wallber Virgolino (PL) deve conceder direito de resposta do governador João Azevêdo (PSB) após uma publicação de ‘fake news’ em suas redes sociais.
O descumprimento da medida deve gerar multa de até R$ 16 mil.
“O referido conteúdo foi veiculado sem a devida e prévia verificação da sua fidedignidade, a qual tem potencial de gerar desinformação sobre a verdade dos fatos, atingindo a integridade do processo eleitoral, sobretudo na rede mundial de computadores, conduta que deve ser reprimida pela Justiça Eleitoral”, diz a decisão.
A publicação do parlamentar aponta para um suposto decreto que teria sido assinado para criação de banheiros unissex em escolas públicas da Paraíba. A postagem é de uma informação falsa, constatou a Justiça.
O direito de resposta deverá ser publicado em até dois dias após sua entrega em mídia física. O post deverá ser impulsionado, assim como foi o conteúdo da notícia falsa.
O desembargador citou a gravidade, o alcance da publicação e o período em que a matéria impugnada permaneceu na rede social do representado’, e disse que o conteúdo deve ser mantido por Virgolino por 4 dias.
