O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou, nesta quinta-feira (24), os pedidos de cassação dos mandatos do governador João Azevêdo (PSB) e do vice-governador Lucas Ribeiro (PP), em ações ajuizadas pela coligação do ex-deputado Pedro Cunha Lima (PSD). As Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) alegavam uso indevido da máquina pública e promoção pessoal durante a campanha de 2022 por meio dos programas Tá na Mesa, Opera Paraíba e Cartão Alimentação.

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Por unanimidade, os magistrados consideraram que não houve abuso de poder político ou econômico. O relator, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, argumentou que os programas contestados já estavam previstos legalmente antes do período eleitoral e não configuraram distribuição gratuita de bens ou benefícios com finalidade exclusivamente eleitoral. Segundo a Corte, a gravidade das condutas apontadas não foi suficiente para comprometer a legitimidade do pleito.

Apesar da absolvição quanto ao pedido de cassação, o TRE reconheceu infração eleitoral relacionada à manutenção de símbolos do governo nas embalagens dos programas sociais, prática considerada como conduta vedada.