Paraíba
TJPB cassa liminares que permitiam a comercialização no Parque de Areia Vermelha
comércio proibido
28/01/2016
As liminares que mantinham a permissão para a venda de comida e bebida no Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha foram cassadas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A decisão se deu através de recursos do Governo do estado pela preservação do local.
A decisão de cassar as liminares foi tomada de forma monocromática pelo presidente do TJPB, desembargador Marcos Cavalcanti.
O Parque de Areia Vermelha é uma Unidade de Conservação criada pela lei nº 21.263, de 28 de agosto de 2000. O governador Ricardo Coutinho já havia defendido publicamente a proibição, após o Termo de Ajuste de Contuta (TAC), que impedia a comercialização no local, ter sido derrubado por um juiz.
“Imaginem decisão para permitir comércio de bebidas, alimentos, mesas, bares, na Mata do Buraquinho? Civilidade e respeito ambiental, JÁ! O Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha é uma necessidade amparada no respeito ambiental e na civilidade. Bom até para os que não gostam”, declarou o governador.
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