Uma fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), cujos resultados foram apresentados nesta quarta-feira (23), revelou falhas significativas no controle de óbitos no Brasil. O relatório aponta que, entre 2016 e 2025, foram pagos R$ 4,4 bilhões em salários e benefícios previdenciários e sociais a pessoas com indícios de falecimento.

A investigação se debruçou sobre o funcionamento do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), base de dados utilizada pelo governo para confirmar nascimentos, casamentos e óbitos. Segundo o TCU, as falhas no sistema permitem que benefícios continuem sendo pagos mesmo após a morte, por falta de comunicação efetiva entre cartórios, o INSS e outros órgãos públicos.

Realidade da Paraíba

Na Paraíba, a auditoria do TCU identificou desafios específicos na gestão dos registros de óbitos no Sirc. Em 2024, o estado registrou um tempo médio de envio de informações ao Sirc de 3,06 dias, o que, embora tenha melhorado em relação a anos anteriores, ainda está acima do prazo legal de um dia útil. A fiscalização apurou que a Corregedoria de Justiça do Estado da Paraíba não aplicou nenhuma sanção a serventias por descumprimento desse prazo no período fiscalizado.

O TCU destaca que as inconsistências nos dados do Sirc podem levar a pagamentos indevidos de benefícios previdenciários, sociais e salários. A falta de informações completas e precisas, incluindo o CPF do falecido, dificulta a identificação e a interrupção desses pagamentos.

Pequenos municípios e prejuízo continuado

Parte do problema, conforme o TCU, ocorre em municípios pequenos e distantes de centros urbanos, onde há relatos de famílias que não chegam a procurar os cartórios para registrar o óbito formalmente e o sepultamento acontece sem a emissão de certidão. Outro entrave são os próprios cartórios que, em alguns casos, deixam de enviar os dados ao Sirc por dificuldades técnicas e operacionais, segundo a Associação dos Registradores das Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-Brasil).

O prejuízo é contínuo. Apenas em benefícios previdenciários, o TCU identificou R$ 2,47 bilhões pagos a 136,9 mil pessoas já falecidas. Na folha de pagamento da administração pública federal, foram identificados 1.109 servidores, aposentados ou pensionistas recebendo vencimentos mesmo após o óbito, totalizando R$ 217 milhões em pagamentos indevidos. A cada mês, a União ainda paga R$ 28,5 milhões a pessoas que já constam como mortas no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), mas que não foram devidamente incluídas no Sirc.

Risco ampliado e recomendações

A auditoria destaca que a falta de integração entre as bases de dados do Sirc, do SIM e da Receita Federal contribui para o risco contínuo de fraudes, uma vez que a ausência de CPF limita e torna ineficiente o cruzamento de informações.

O ministro Bruno Dantas, ao comentar o relatório, afirmou haver “um absoluto descontrole” sobre os bancos de dados de pessoas mortas no Brasil. “O Brasil pagou em 10 anos bilhões para pessoas mortas porque, como nação, fomos incapazes de integrar os nossos sistemas a tempo e a hora”, disse, ponderando: “Vai chegar um momento em que não teremos dinheiro para pagar os vivos”. O Sirc, instituído via decreto em 2014 e substituído em 2019, tem como objetivo o “apoio e otimização” do planejamento e gestão de políticas públicas.