O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba, Raoni Vita, viabilizou um encontro do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, com o senador José Maranhão, que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, para agilizar o avanço do PLS 141, que trata sobre a criminalização da violação às prerrogativas. Além de Raoni, também participou da reunião ocorrida na noite de ontem, na Capital Federal, o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento Legislativo, Flávio Zveiter. Na ocasião, o Senador se comprometeu a designar imediatamente a relatoria do Projeto, que recairá sobre a Senadora Simone Tebet (PMDB/MS).

 Ainda em Brasília e na companhia de Cláudio Lamachia e Charles Dias – Procurador Nacional das Prerrogativas -, Raoni Vita participou da Sessão da Comissão Especial do PL 4850/16, na Câmara dos Deputados, que estabelece as dez (10) medidas contra a corrupção. Na oportunidade, Raoni, Dias e Lamachia procuraram sensibilizar os parlamentares quanto à inclusão de uma emenda contemplando naquele PL a criminalização da violação das prerrogativas dos advogados.

P ara Raoni, o encaminhamento dessas iniciativas é fundamental para o pleno exercício profissional, uma vez que não é possível mais tolerar os vários absurdos que vêm ocorrendo contra a advocacia. “Quando uma prerrogativa é violada, o cidadão tem diminuído seu direito a uma defesa completa, livre e desassombrada. Diante disso, estamos adotando medidas concretas e enérgicas também no âmbito do Congresso Nacional para corrigir tais distorções”, explicou.

Como membro da Comissão Nacional de Acompanhamento Legislativo do Conselho Federal da OAB, Raoni Vita também participou, no Plenário do Senado, da Sessão de Debates Temáticos sobre o Projeto de Lei n. 280, que define os crimes de abuso de autoridade, outro importantíssimo instrumento para a defesa da sociedade. “Outra proposta que recebe a participação ativa da nossa OAB”, finalizou.