Uma audiência pública realizada na Câmara Municipal de João Pessoa, nesta sexta-feira (22), reuniu vereadores, representantes dos Procons Municipal e Estadual e da cadeia produtiva para esclarecer os fatores (produção, distribuição e revenda) que influenciam a formação dos preços dos combustíveis. A iniciativa partiu do vereador Raoni Mendes (DC).
O presidente da Federação de Combustíveis do Brasil (Fecombustíveis), James Thorp, destacou a complexidade do setor. Ele explicou que os valores sofrem impacto direto de variáveis como insumos, importações, tributos, negociações com distribuidoras e a própria competição do mercado livre.
Segundo ele, os preços são estabelecidos diariamente pelos donos de postos em acordo com as distribuidoras, sem necessidade de validação política: “Isso é o livre mercado”, destacou.
Thorp alertou ainda para a existência de “preços artificiais”. A situação ocorre quando algum comerciante manipula a bomba, vendendo 900 ml como se fosse 1 litro, ajustando os valores ao valor de compra para disfarçar a fraude, o que prejudica os empresários honestos, de acordo com ele. Por isso, o presidente defendeu a necessidade de uma fiscalização rigorosa.
Ele ainda destacou que preços elevados não beneficiam os postos, mas sim sobrecarregam todo o setor: “Pagamos mais caro pelo produto…isso não vai influenciar no nosso ganho, mas vai influenciar nos nossos custos”, explicou.
Alertando que os altos valores comprometem capital de giro e geram custos operacionais mais elevados
O diretor do Instituto Combustível Legal, Carlo Faccio, trouxe à discussão fatores graves que afetam a precificação, como fraudes tributárias e operacionais, ação do crime organizado, manipulação na composição dos combustíveis e comercialização de produtos ilícitos.
Ele também apontou que a diferença no preço entre capitais e cidades interioranas é influenciada por variações no custo da mão de obra e impostos locais como o IPTU. Faccio ainda defendeu a criação de uma legislação específica para coibir bombas adulteradas: “Preço baixo não significa qualidade e não significa um bom empresário”, disse.
O empresário e ex-vereador Nelson Lira, da rede de postos Opção, comentou sobre a necessidade de análise histórica dos preços, e não apenas instantânea: “O mais importante é não tirar apenas a foto de um momento, porque muitas vezes a gente vem acumulando a redução das margens”, ressaltou.
Lira também falou sobre o papel social do setor, informando que sua empresa, com 33 anos de atuação, gera 500 empregos diretos e outros 500 indiretos por meio de lojas conveniências e serviços agregados. “São mil empregos gerados pela nossa empresa. Então, a responsabilidade que cai sobre a nossa empresa é grande, e é importante que se tenha lucro, porque sem isso, como vamos honrar os compromissos? A gente faz isso olhando também para o social”.
O vereador Mô Lima (PP) mostrou preocupação com possíveis interferências do crime organizado no setor. Segundo ele, denúncias encaminhadas em maio ao Ministério Público e à Polícia Federal indicam que facções poderiam estar administrando postos de gasolina na capital. “Isso é importante ser debatido na CPI, porque a gente tem que separar o joio do trigo, quem é o real empresário e quem está ali para lavar dinheiro. As polícias Federal e da Paraíba precisam investigar isso a fundo”, afirmou.
Já no final da audiência, o vereador Raoni Mendes propôs a criação de um Grupo de Trabalho com o nome de “Pacto pela Fiscalização Cidadã”. O objetivo é promover uma atuação conjunta entre Procon, população e setor empresarial, além de desenvolver métodos claros e transparentes de fiscalização, em benefício da sociedade e da cadeia produtiva.
“A população de João Pessoa ganha com o debate sério e honesto, e, principalmente, nossa cadeia produtiva. Fica esclarecido para mim como é o comportamento desses preços mediante todas as justificativas”, disse.
