O deputado federal Ruy Carneiro comemorou a decisão do Senado Federal que enterrou a possibilidade de tramitação da chamada PEC da Blindagem no Congresso Nacional. A proposta, considerada pelo parlamentar como um dos maiores retrocessos recentes aprovados pela Câmara dos Deputados, foi rejeitada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, nesta quarta-feira (25), com 27 votos contrários a sua aprovação.
“O Senado corrigiu um erro histórico da Câmara. A derrubada da PEC da Blindagem é uma vitória da sociedade e da moralidade. Lutei contra essa proposta absurda desde o início e denunciei a proteção exagerada aos parlamentares. Felizmente, essa matéria foi enterrada”, celebrou Ruy.
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Desde a tramitação na Câmara, o deputado paraibano se colocou entre os que rejeitaram a proposta, destacando pontos polêmicos como a previsão de voto secreto e a ampliação de imunidades para parlamentares.
“Deixei claro que não aceito voto secreto, nem privilégios políticos. É inaceitável a tentativa de criar essa proteção exagerada aos parlamentares, tentando promover uma posição quase intocável. O recado está dado: a democracia se fortalece quando a sociedade vence retrocessos como esse”, enfatizou.
A rejeição da PEC 3/2021 na CCJ do Senado sepulta a tentativa de restringir medidas judiciais contra parlamentares. Entre os pontos polêmicos da matéria estava a exigência de autorização prévia do Congresso para instauração de ação penal contra parlamentares. O texto ainda previa voto secreto para decisões desse tipo, mesmo em caso de crimes graves, como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
