A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) encaminhou um pedido de revogação das medidas cautelares que vigoram contra o ex-chefe de Estado. O pedido se baseia na não inclusão do nome de Bolsonaro na denúncia do procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo.
Para os advogados de Bolsonaro, como ele não foi denunciado com o filho e o jornalista, “esvazia-se a necessidade de quaisquer medidas cautelares”. Desde a segunda quinzena de julho, o ex-presidente tem de cumprir medidas cautelares como:
- o uso de tornozeleira eletrônica;
- a permanência em recolhimento domiciliar;
- a proibição de acesso a embaixadas e consulados e de manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras;
- a proibição de utilização de redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros.
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Em 4 de agosto, Bolsonaro foi posto em prisão domiciliar porque violou medidas cautelares anteriores. A determinação não guarda relação com a denúncia oferecida contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo.
Condenado
O ex-presidente e os demais réus do núcleo central da trama golpista já foram condenados pela 1ª Turma do STF, no último dia 11 de setembro. No caso de Bolsonaro, a pena foi definida em 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Com o veredito definido, a prisão do ex-presidente e seus aliados pode ocorrer ainda neste ano, após a avaliação dos recursos das defesas pela corte.
