Na próxima terça-feira (9), a comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados promoverá uma nova audiência pública para debater os efeitos do uso dessa tecnologia na proteção dos direitos autorais. A reunião está agendada para às 13h30, em plenário ainda a ser definido.
O pedido de realização da audiência foi apresentado pelos deputados Gustavo Gayer (PL-GO), David Soares (União-SP), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Adriana Ventura (Novo-SP) e Vinicius Carvalho (Republicanos-SP).
O tema em discussão está diretamente ligado ao Projeto de Lei 2338/23, originado no Senado, que estabelece regras para classificar os sistemas de inteligência artificial conforme os riscos que podem representar à vida humana.
O texto também distingue duas categorias de aplicação: inteligência artificial e inteligência artificial generativa.
Em relação aos direitos autorais, a proposta prevê que obras protegidas poderão ser utilizadas sem autorização apenas por instituições de pesquisa, jornalismo, museus, arquivos, bibliotecas e organizações educacionais. Nesses casos, o acesso ao material deve ser legítimo e sem fins comerciais.
Em outras situações, o detentor dos direitos poderá vetar o uso dos conteúdos. Se as obras forem aproveitadas no desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial com finalidade comercial, o autor terá direito a receber remuneração.
