A defesa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, minimizou nesta terça-feira (2) a chamada “minuta do golpe” encontrada em sua residência durante as investigações da Polícia Federal. Durante sustentação oral no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Eumar Novacki classificou o documento como uma “minuta do Google”, afirmando que se trata de um texto apócrifo disponível na internet e sem qualquer valor jurídico.
“Era uma minuta apócrifa, que nunca circulou e nunca foi discutida”, disse Novacki ao defender Torres no julgamento do núcleo 1 da trama golpista, que envolve ex-ministros e militares ligados ao governo de Jair Bolsonaro.
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A “minuta do golpe” foi apreendida impressa na casa do ex-ministro durante busca autorizada pela Justiça. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o documento fazia parte de um plano para tentar reverter o resultado das eleições presidenciais de 2022.
Ausência durante os atos de 8 de janeiro
Novacki também rebateu as acusações de que Torres teria se ausentado deliberadamente do Distrito Federal durante os ataques de 8 de janeiro de 2023. Na data, ele exercia o cargo de secretário de Segurança do DF, mas estava em férias nos Estados Unidos.
“Era uma viagem de férias, programada com muita antecedência, com a família, cujas passagens foram emitidas na data em que sequer havia cogitação em relação aos atos de 8 de janeiro”, justificou a defesa.
O advogado negou ainda que, enquanto ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Torres tenha ordenado operações especiais da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para restringir o transporte de eleitores de Luiz Inácio Lula da Silva no Nordeste, durante o segundo turno das eleições de 2022. “Não há uma ação direta de Anderson Torres”, declarou.
Quem são os réus do Núcleo 1
Além de Anderson Torres, também respondem a julgamento no STF:
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Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
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Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin;
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Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
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Augusto Heleno – ex-ministro do GSI;
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Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
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Walter Braga Netto – ex-ministro e candidato a vice em 2022;
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Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Julgamento no STF
O julgamento do núcleo 1 da trama golpista está sendo conduzido pela Primeira Turma do STF. Pela manhã, o relator Alexandre de Moraes apresentou o relatório do processo, que reúne todas as etapas da investigação e das alegações finais.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a condenação de Bolsonaro e dos demais acusados. Ao todo, oito sessões estão previstas, nos dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.
A primeira sessão foi destinada às manifestações da PGR e das defesas. A votação dos ministros, que definirá condenações ou absolvições, deve começar nas próximas etapas do julgamento. As penas previstas podem ultrapassar 30 anos de prisão.
