Os parlamentares da Câmara dos Deputados votarão nesta quarta-feira (27) o Projeto de Emenda à Constituição que propõe o fim do foro privilegiado para autoridades brasileiras em crimes comuns. A pauta foi incluída na pauta pelo presidente da Casa, o paraibano Hugo Motta (Republicanos), após reunião com líderes partidários na última terça.
A pauta não é consenso entre os parlamentares e a expectativa é de que ela seja derrotada e esquecida. Caso a PEC seja aprovada, o Supremo Tribunal Federal não poderá mais julgar casos que envolvam autoridades em crimes comuns como roubo, corrupção e lavagem de dinheiro.
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Foro desprivilegiado
Segundo o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (Republicanos) a instituição do foro privilegiado é uma das maiores mentiras do mundo, segundo ele o que existe no Brasil é um “foro desprivilegiado”.
“Um cidadão comum se cometer algum crime vai primeiro para o juiz de primeiro grau, depois para o juiz de segundo grau, depois tem o Superior Tribunal de Justiça, depois tem o STF. O político não. Dependendo do seu grau, qual o cargo que ele assume, ele já vai direto para o último. Então, se ele for condenado no último, ele não tem mais a quem recorrer”, definiu Adriano ao explicar porque autoridades são “desprivilegiadas” pelo foro especial.
Para o deputado, todos os cidadãos deveriam ser tratados igualitariamente pelo Poder Judiciário. “Quem é político, quem não é político, vai ser tratado todo mundo igual”, avaluiou.
Igualdade
O deputado Wallber Vigolino (PL) também defendeu que políticos e outras autoridades publicas sejam tratados “igual a qualquer pessoa do povo”. O parlamentar garantiu que trâmites legais precisam ser respeitados, mas que é preciso garantir que todos paguem pelos seus atos, sem qualquer tipo de privilégios.
“O país só vai conseguir crescer quando reduzirmos a máquina pública, quando reduzir os privilégios, quando reduzir os benefícios exacerbados. O Brasil é um país de privilégios, onde poucos ganham muito e muitos ganham pouco. Poucos tem muitos direitos e privilégios e a maioria não tem nada. Então, a gente tem que começar a lutar”, concluiu o deputado de direita.
