O governador João Azevêdo (PSB) admitiu nesta quinta-feira (21) que o Governo do Estado poderá ingressar com recurso no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para manter os vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, devolvidos pelo presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (Republicanos).
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A declaração ocorreu durante a inauguração da nova sede da Delegacia-Geral da Polícia Civil, em João Pessoa. O chefe do Executivo informou que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) já avalia as medidas cabíveis.
“Nós recebemos ontem a devolução do veto. A PGE está procurando fazer uma análise e verificar quais as medidas teremos a tomar. Quando existe um litígio, é importante que você encontre alguém para arbitrar. Essa é uma decisão natural. Se for esse caminho, faremos com muita naturalidade, porque isso não se trata de questões pessoais. São interesses do Estado que estão em jogo”, afirmou.
Devolução dos vetos pela Assembleia
A devolução dos vetos ocorreu na última terça-feira (19), após impasse entre Executivo e Legislativo sobre os prazos para sanção ou veto da matéria aprovada antes do recesso.
Segundo Adriano, os vetos atingiram trechos que ampliavam a porcentagem de emendas impositivas e estabeleciam um “repasse mais justo” do duodécimo aos demais poderes.
“O Poder Executivo pela Constituição Estadual e pela Constituição Federal tem 15 dias para se manifestar ou, não querendo, silenciar. Nós entramos em recesso. Quando retornei do recesso, na condição de presidente, o secretário legislativo me procurou e me comunicou que o governo não tinha sancionado, nem vetado”, explicou.
O presidente da Assembleia afirmou ainda que, após 40 dias, entendeu que o Executivo teria optado pelo silêncio. “Imaginei que o governo não quisesse colocar seu DNA nessas tratativas. Então, diante desse fato, um fato que já ocorreu por diversas vezes, quando o Poder Executivo tem silenciado e eu promulgado, mais uma vez eu promulguei, achando eu que o governo não tinha mais interesse em sancionar”, completou.
Governador nega crise política
Apesar da possibilidade de judicialização, João afirmou que não há crise com sua base na Assembleia Legislativa.
“Não tem nada a ver uma coisa com a outra”, disse o governador.
