A Comissão de Educação (CE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (19), o projeto de lei (PL 3.611/2024) que proíbe a discriminação entre alunos bolsistas e pagantes em instituições privadas de ensino. A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), segue agora para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em Plenário.
O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pelo relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que incluiu as novas regras diretamente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). A versão original previa a criação de uma nova lei.
De acordo com o projeto, as escolas deverão adotar políticas inclusivas que garantam igualdade de condições entre bolsistas e estudantes pagantes, além de criar mecanismos para promover a integração e combater estigmas.
O substitutivo também estabelece que qualquer prática de separação ou distinção entre os alunos, sem justificativa voltada ao interesse dos bolsistas, será passível de penalidade, a ser definida em regulamento posterior.
“O projeto assegura que os estudantes não pagantes possam permanecer na escola com dignidade, em um ambiente seguro e livre de preconceitos, estigmas e discriminação”, destacou Veneziano Vital durante a votação.
Se aprovada sem modificações pela Câmara, a proposta será enviada à sanção presidencial.
