A ação movida pela Câmara dos Deputados no Supremo Tribunal Federal para tentar suspender a ação contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) foi distribuída ao ministro Alexandre de Moraes, nesta quinta-feira (15). A movimentação da matéria ocorreu sob a justificativa da prevenção, termo jurídico que representa quando um magistrado atrai para si ações que envolva as mesmas partes e os mesmos assuntos.
Sendo relator da ação que investiga uma tentativa de golpe de Estado, na qual o deputado carioca é um dos acusados, cabe a Moraes a responsabilidade por novos pedidos e ações que tenham a ver com o assunto. Segundo a coluna Maquiavel, assinada pelo jornalista José Benedito da Silva, com Alexandre responsável pela análise da matéria, é difícil que se tenha um resultado favorável a Ramagem.
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A Câmara dos Deputados aprovou por ampla maioria (315 dos 513 votos possíveis) a suspensão da ação penal de tentativa de golpe de estado contra Ramagem, mas no dia seguinte o STF derrubou a decisão do Legislativo e manteve a ação contra o parlamentar carioca.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentou uma arguição de descumprimento de preceito fundamental contra a decisão da Suprema Corte, argumentando que a separação entre os poderes estaria sendo desrespeitada. O caso deverá ser analisado pela Primeira Turma do Supremo.
Alexandre de Moraes ministro do STF
Alexandre de Moraes ministro do STF
