O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) negou, nesta segunda-feira (20), recurso do partido MDB, que tentava reverter a cassação de nove vereadores e três suplentes de Monte Horebe. Eles tiveram os mandados cassados por conta de “candidaturas laranjas” de mulheres do partido.
A decisão da corte foi unânime e teve relatoria do juiz Ferreira Ramos Júnior.
No município, foram identificadas esposas de vereadores que se candidataram, mas apoiaram os nomes dos companheiros na disputa.
“As circunstâncias de candidatos do mesmo núcleo familiar concorrerem ao mesmo cargo sem nenhuma animosidade; o baixo desempenho eleitoral; a reduzida movimentação financeira na campanha; a doação de recursos efetuada entre cônjuges candidatos ao mesmo cargo; pedido de votos em rede social para concorrentes; ausência de participação efetiva nos atos de campanha e ausência de voto em si próprio, são situações atípicas, que não condizem com o contexto de disputa eleitoral e revelam que o registro das candidaturas femininas teve o intuito deliberado de burlar a política afirmativa estabelecida no art. 10, § 3º, da Lei das Eleições”, destacou o relator.
