O Procurador Geral de João Pessoa, advogado Bruno Nóbrega, revelou em entrevista ao Portal WSCOM que o prefeito Cicero Lucena anunciará até a próxima semana dados sobre o novo Residencial a ser construído para integrantes da comunidade Dubai, bem como a Procuradoria está protocolando no STF a “perda de Objeto” da ação do Conselho Estadual de Direitos Humanos para reocupação da área não ratificada pelo Supremo antes da comprovada condição inócua da Liminar concedida pelo Ministro Alexandre de Moraes no último dia 29 de novembro.
– Todos os então moradores da Comunidade Dubai têm recebido atenção social permanente da PMJP com mais de 100 famílias já em outro regime de Auxílio Moradia, entretanto, o prefeito deve anunciar até próxima semana a construção de moradias dignas às famílias- informou o Procurador.
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Ele observou que no cadastramento e remoção dos moradores – ressaltou ele ” sem nenhum conflito físico na operação desenvolvida com acompanhamento do Ministério Público “, constatou-se que algumas famílias já tinham imóveis populares mas que resolveram alugar para viver na comunidade Dubai, portanto, esta situação precisa ser considerada, embora , acrescentou, “todos que atendem à demanda habitacional serão contemplados”.
A PERDA DO OBJETO – O procurador lembrou que “na ação do Conselho de que o despejo seria até dia 27 de Novembro houve “Perda de Objeto” porque todo processo de remoção se deu do dia 23 para a madrugada do dia 24 com ação de desmonte de todas as casas até alvenarias, além do mais não houve por parte do Ministro o retorno ao local como anunciara o Conselho”.
– É esta realidade adicionada do acompanhamento e cobrança do Ministério Pública para soluções efetivas da PMJP resolvendo grande déficit habitacional que estamos pedindo a anulação do processo- concluiu.
