Recursos das multas de trânsito poderão ser utilizados na adaptação das vias e calçadas para a melhoria da acessibilidade e da circulação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Essa destinação está prevista no Projeto de Lei (PL) 4.937/2020, que tramita no Senado Federal, de autoria do senador Diego Tavares (PP-PB).
Se aprovado, o projeto deve beneficiar quase 46 milhões de brasileiros que possuem algum tipo de limitação, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O texto pretende alterar dispositivos da Lei 9.503/1997, que criou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para dispor sobre a acessibilidade a serem construídas em vias urbanas e trechos urbanos de vias rurais, com a aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança de multas de trânsito na adaptação de passeios existente.
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Escrito por: Edney Oliveira
