O Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (12) trouxe a autorização da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para o Governo do Estado contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal até o valor de R$189 milhões. A ALPB havia aprovado o pedido no último dia 3.
Os recursos oriundos desta operação de crédito serão aplicados no financiamento de obras de infraestrutura, implantação e recuperação de rodovias, melhoria da mobilidade urbana e saneamento básico, devidamente consignados no Orçamento Geral do Estado.
Segundo a lei, para os recursos oriundos do FINISA – Programa de Financiamento e Infraestrutura e ao Saneamento, terão que ser observadas as normas legais em vigor para a contratação de operações de crédito, as normas da Caixa Econômica Federal e as condições específicas.
