O pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba derrubou nesta sexta-feira (29) a decisão liminar da juíza Adriana Barreto Lóssio, da Vara da Fazenda de Campina Grande que determinava o afastamento do vereador Fabiano Ramalho (PSD) no cargo de Chefe de Gabinete do município. Fabiano é irmão do prefeito Fábio Ramalho, que foi acusado de nepotismo.
O agravo apresentado pela Procuradoria Jurídica do Município afirmou que Fabiano, além de irmão do prefeito Fábio Ramalho, foi eleito como sendo o parlamentar mais votado da cidade e assumiu o cargo no executivo de forma política, o que garante a Súmula Vinculante nº13 do STF que trata dos crimes de nepotismo. “O cargo de Chefe de Gabinete tem status de secretário e por isso, o vereador pode sim tomar posse do cargo sem nenhum problema. Sendo assim, defiro o pedido de efeito suspensivo” declarou, em sua decisão, o relator do processo, Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
A ação que tentava tirar Fabiano Ramalho do cargo foi impetrada pelo presidente do diretório municipal do PTB de Lagoa Seca, Edvaldo do Nascimento Silva.
