O governador Ricardo Coutinho segue para Brasília nesta terça-feira (6) onde participa de audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o repasse aos estados dos recursos repatriados pela União.
“Devo ir a Brasília em uma audiência no STF tratar do interesse da Paraíba, pedir, ao lado de outros governadores, para julgar a causa do compartilhamento com estados e municipios da multa aplicada sobre a repatriação”, disse.
Segundo Ricardo, foi buscado um acordo com o Governo Federal, mas devido a sua impossibilidade, será recorrido ao STF que julgue o caso.
“É uma demanda que está existindo, mas não havendo acordo, que o Supremo julgue e diga que o estados e municipios tem ou não direito a algo que era consagrado pelas leis que regem os códigos trinbutários”.
Antes da viagem, Ricardo cumpre mais uma etapa do “Pacote Natalino” com maratona de inaugurações em 3 cidades. Na pauta inaugurações de duas escolas (Riachão do Poço e Curral de Cima) e ruas na cidade de Capim.
