O Governo do Estado irá cobrar das instituições de proteção do consumidor uma fiscalização permanente sobre o cumprimento efetivo da Lei Estadual n° 9.541/2011, que determina a inutilização de cédulas de dinheiro oriundas de caixas eletrônicos que foram arrombados.
A medida, segundo revelou nesta quarta-feira (10) o líder governista na Assembleia Legislativa, deputado Hervázio Bezerra (PSB), visa contribuir com a diminuição dos seguidos assaltos às instituições bancárias que tem aterrorizado municípios em praticamente todas as regiões da Paraíba.
Ainda de acordo com Hervázio, mesmo com “lucros astronômicos”, as instituições bancárias não fazem investimento em questões de segurança, apesar e terceirizar serviços nas casas lotéricas e agências Pag Fácil, por exemplo.
SEM FISCALIZAÇÃO
O projeto de Lei, de autoria da Deputada Daniella Ribeiro (PP), foi sancionado pelo governador Ricardo Coutinho em 2011. A medida torna obrigatória a instalação de dispositivos que inutilizem as cédulas em caso de violação dos caixas eletrônicos. “A ideia é destruir a recompensa (dinheiro) buscada pelos criminosos, desestimulando dessa forma a prática delitiva”, diz trecho da matéria.
“O cumprimento da lei diminuiria os ‘lucros’ dos criminosos, pois as cédulas não teriam validade alguma. É uma forma de coibir as explosões”, comenta Daniella Ribeiro.
Ainda segundo a deputada, os bancos têm recursos suficientes para implantar esses dispositivos. “Mas, infelizmente se não tem fiscalização, se não tem multa, se não mexe no bolso dos banqueiros para que eles entendam que tem que cuidar da população, a lei não é cumprida, infelizmente”, desabafa.
Clique aqui para conferir o projeto de lei apresentado por Daniella Ribeiro.
