Em postagem em uma rede social, na última terça-feira (24), o juiz Federal na Paraíba, Rogério Abreu afirmou que é a favor da criação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Para o juiz, o novo TCM tratará apenas de avaliar as contas dos municípios, enquanto que o Tribunal de Contas do Estado (TCE), examinará as contas do Estado.
“O órgão de controle externo terá a competência de examinar as contas da administração direta e indireta dos municípios da Paraíba, deixando com o Tribunal de Contas do Estado a já árdua e difícil missão de apreciar as contas públicas da administração direta e indireta do Estado”, frisou.
Segundo o juiz, a criação do TCM é uma ideia racional e democraticamente discutida. “Se a criação de um tal tribunal puder ser mesmo feita sem o aumento de despesa de que muita gente fala (aparentemente, sem conhecimento de causa) e com ganho de produtividade (afinal, seria outro colegiado julgando paralelamente ao TCE), não deixa de ser uma ideia a ser racional e democraticamente discutida.”
Confira a postagem na integra
Eu posso até horrorizar alguns dos meus amigos com esse post, mas vejo com alguma simpatia a criação do TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS.
Se criado, esse órgão de controle externo terá a competência de examinar as contas da administração direta e indireta dos municípios da Paraíba, deixando com o Tribunal de Contas do Estado a já árdua e difícil missão de apreciar as contas públicas da administração direta e indireta do Estado.
A afirmação de que ampliaria o orçamento e o comprometimento das receitas precisa ser confirmada: se o Tribunal de Contas do Estado já utiliza o percentual destinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal ao TCM – incorporando-o além do seu – os custos de instalação e operacionalização poderão ser muito inferiores ao que se diz, posto que já utilizados pelo TCE.
Se a criação de um tal tribunal puder ser mesmo feita sem o aumento de despesa de que muita gente fala (aparentemente, sem conhecimento de causa) e com ganho de produtividade (afinal, seria outro colegiado julgando paralelamente ao TCE), não deixa de ser uma ideia a ser racional e democraticamente discutida.
