A Defensoria Pública do Estado da Paraíba propôs no dia 13 deste mês uma Ação Civil Pública contra o Prefeito Leto Viana, do município de Cabedelo/Pb, sob o nº 0576-52.2014.815.0731, distribuída para 4ª Vara da Comarca de Cabedelo, pedindo sua condenação em improbidade administrativa e suspensão dos direitos políticos, pela inexistência e ineficiência na prestação dos serviços de coleta de lixo e varrição das ruas da cidade e das praias.
Os Defensores Públicos Dirceu Lima e Paulo Bezerril alegaram que o lixo, em especial o chorume, das casas e dos estabelecimentos comercial, industrial e hospitalar é um perigo concreto para a saúde do povo do município, podendo provocar a transmissão de doenças graves e letais, como a cólera, leptospirose, tifo, poliomelite, dengue e outras, e degradar o meio ambiente, alterando as características do solo, do subsolo e do ar atmosférico, e, ainda, agredindo a vegetação e a fauna.