O Governo do Estado, por meio da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), e o Conselho Gestor do Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha aprovaram, no final da tarde de quinta-feira (19), no auditório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB), localizado no município de Cabedelo, o Plano de Manejo do Parque Marinho de Areia Vermelha (Pemav). Na ocasião, foi consolidado e regulado o zoneamento da área e as normas de uso da localidade, como também o manejo dos recursos naturais, inclusive com a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade de conservação.

As novas regras serão implantadas após serem publicadas no Diário Oficial do Estado da Paraíba. Dentre elas estão: o funcionamento do Parque ficou estabelecido entre os horários das 8h às 16h30, com maré até 0,9m; o limite de visitantes será de 1.099 pessoa por dia, sendo possível ocorrer mudança quando o plano de visitação entrar em vigor, o método de entrada e contagem será previsto neste plano de visitação. Possivelmente será criado um software para as escolhas das embarcações que serão cadastradas; a ilha de Areia Dourada ficará inatingível, apenas para utilização com autorização do órgão.

O superintendente da Sudema, João Vicente Machado Sobrinho, avaliou positivamente a reunião e ressaltou a importância do Plano de Manejo. “Foi uma decisão democrática e chegamos a conclusão que o debate foi ganho e a sociedade se convenceu que Areia Vermelha é um parque que merece respeito aos seus recursos naturais. O trabalho foi árduo, mas gratificante. Essa região é uma dádiva para os paraibanos e para todos aqueles que vêm apreciar as belezas que o nosso Estado oferece”, afirmou.

O secretário executivo de Meio Ambiente do Estado, Fabiano Lucena, por sua vez, falou sobre as novas regras e salientou as ações do Governo em prol do meio ambiente. “A gestão continua avançando e a população vem se conscientizando da necessidade da preservação do nosso patrimônio natural. O Plano de Manejo é um instrumento de fiscalização que a sociedade deve se apropriar ajudando o poder público”, ressaltou.

Segundo o secretário executivo do Turismo do Estado, Ivan Burity, a aprovação do ordenamento do Parque é uma grande conquista para todos os paraibanos. “Nós temos muito o que comemorar com a finalização do Plano de Manejo de Areia Vermelha. Aquele monumento natural estava sendo negligenciado e graças às ações deste Governo foram tomadas medidas urgentes em prol da preservação da localidade”, afirmou.

A presidente do Conselho Gestor do Plano, Christina Vasconcelos, enfatizou que a gestão se empenhou junto aos conselheiros para o plano ser aceito e disse que vai se empenhar cada vez mais para o plano ser consolidado. “Todos os esforços serão para que possamos tornar o Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha um ambiente preservado com base numa gestão participativa e um turismo sustentável”, observou.

O Conselheiro do Pemav, George Miranda, ressaltou que o plano de manejo é um grande avanço. “ Não foi simples construir e aprovar um plano de manejo de tal magnitude , pois existem diversos interesses envolvidos, mas acredito que em princípio conseguimos atendê-los da melhor forma possível. Agora só temos que colocar em prática tudo que foi acordado”, concluiu.

Planos de Manejo

Os Planos de Manejo em Unidades de Conservação (UCs) seguem as diretrizes estabelecidas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), instituído pela Lei Federal nº 9.885/2000, que em seu Capítulo I, artigo 2°, parágrafo XVII, afirma que o plano de manejo é um documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma UC, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade.