Parlamentares da oposição ao governo federal realizaram, nesta terça-feira (5), um protesto no Congresso Nacional contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que converteu as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar.
O ato começou com uma coletiva de imprensa do lado de fora do Congresso, em Brasília, e foi seguido por uma manifestação simbólica no plenário da Câmara dos Deputados. Deputados e senadores se dirigiram à Mesa Diretora da Casa com esparadrapos na boca, em sinal de protesto contra o que consideram perseguição e cerceamento da liberdade de expressão da direita política.
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Além da manifestação pública, o grupo anunciou que irá obstruir os trabalhos legislativos da Câmara e do Senado, utilizando o instrumento regimental para atrasar ou bloquear votações no Congresso Nacional. A medida será adotada como forma de pressionar por mudanças e protestar contra decisões do STF que, segundo os parlamentares, têm sido desproporcionais.
“Pacote da Paz” e anistia
Durante a coletiva, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, apresentou o que chamou de “pacote da paz”. Entre as medidas defendidas pelo grupo, está a aprovação de uma anistia ampla e irrestrita aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas por manifestantes.
A proposta de anistia, que se encontra paralisada na Câmara, é considerada uma prioridade pelo grupo. O deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), vice-presidente da Casa, afirmou que, se assumir a presidência da Câmara interinamente, colocará a proposta em pauta, mesmo sem a concordância do atual presidente, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Fim do foro privilegiado
Outra bandeira apresentada pelos parlamentares de oposição é a retomada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com o foro privilegiado para parlamentares em crimes comuns.
A PEC já foi aprovada pelo Senado em 2017 e aguarda análise da Câmara dos Deputados desde então. A proposta retira do STF a competência para julgar crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e peculato cometidos por deputados e senadores, devolvendo esses casos à primeira instância da Justiça comum.
A medida ganha força após recente decisão do Supremo, que reafirmou a manutenção do foro privilegiado mesmo após a saída do cargo, desde que os crimes tenham sido cometidos no exercício da função parlamentar. O entendimento atual contrasta com o posicionamento adotado pela Corte em 2018, quando o STF restringiu o alcance do foro privilegiado.
Com o clima de tensão entre o Judiciário e a oposição no Legislativo, os próximos dias devem ser marcados por novos embates no Congresso Nacional, com impactos diretos sobre a pauta de votações.
