O governo Dilma optou pela ideologia da austeridade, com a nomeação do ministro Joaquim Levy. A partir daí definiu-se o caminho drástico para os ajustes fiscal e econômico. A lógica é cortar gastos, aumentar impostos e gerar recessão e desemprego. Os salários reais devem cair, para, depois, viabilizar o crescimento da economia, a depender, também, da queda da taxa de juro.
Em 2015, essa solução está sendo uma enorme fonte de problemas. O deficit público nominal pulou de 6% para 9% do PIB, a inflação de 6,4% para 9,3% e a taxa básica de juro de 11,75% para 14,25%. O governo passou a gerar mais risco e incerteza. A economia entrou num círculo vicioso de recessão, desemprego, queda dos investimentos e recessão …
Esse fiasco contaminou o próximo ano com estagnação econômica e queda da receita fiscal, o que impôs o pacote de 14 de setembro. O objetivo é sair de um deficit (de 0,5% do PIB, R$ 30,5 bilhões) para um superavit primário (de 0,7% do PIB, R$34,4 bilhões). Isso seria feito com corte de despesas de R$ 26 bilhões e aumento da receita de R$ 40,2 bilhões, no orçamento da União para 2016.
O governo quer reduzir as despesas de pessoal (R$ 10,5 bilhões), de custeio administrativo (R$ 2 bilhões) e os subsídios aos programas Minha Casa Minha Vida (R$4,8 bilhões) e preços agrícolas (R$1,1 bilhão). Prevê ainda a destinação de emendas parlamentares obrigatórias para o Programa de Aceleração do Crescimento (R$3,8 bilhões) e para a Saúde (R$3,8 bilhões), com igual anulação de despesas governamentais.
O aumento da arrecadação seria assim obtido: a) redução de benefícios tributários (R$ 5,8 bilhões); b) realocação de 30% das receitas do sistema ‘S’ e Sebrae (R$ 6 bilhões); c) recriação, por 4 anos, da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com alíquota de 0,2% (R$ 26,6 bilhões) e d) aumento do imposto de renda sobre ganhos de capital (R$ 1,8 bilhão).
Essa arrecadação adicional seria para cobrir o deficit da previdência. O corte de subsídio ao Minha Casa Minha Vida seria reposto com recursos do FGTS. Ocorre que o pacote depende da aprovação de 7 medidas provisórias, 2 leis e 2 emendas constitucionais. É difícil o Congresso nacional aprovar aumento de impostos e a destinação que o governo quer dar às emendas orçamentárias dos parlamentares.
A equipe econômica do governo não prima pela eficiência. As ações ora apresentadas deviam ter sido propostas no inicio do ano, com muito menos ônus. Assim, a economia já estaria se recuperando, e não teríamos perdido o grau de investimento, na classificação da Standard and Poor’s. O primeiro Plano Levy não avaliou os seus impactos no biênio 2015-16. Isso está nos custando muito caro.
O Brasil tem sérios problemas fiscais, mas solucionáveis sem grandes transtornos, se não fossem tão agravados pelas questões políticas. No Congresso, a oposição e a situação infiel só aprovam matérias que constem da chamada “pauta-bomba”. Querem derrubar o governo, mas esquecem de que podem vir a ser “reis” de um país arrasado. Enfim, o limite do nosso anacronismo político tende ao infinito.
